INTRODUÇÃO
Nesta política de protecção de dados explicamos como recompilamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos a tua informação de carácter pessoal.
O principal objectivo da nossa política de protecção de dados é garantir o total cumprimento do regulamento vigente em matéria de protecção de dados e privacidade e a segurança no tratamento dos teus dados pessoais.
RESPONSÁVEL DO TRATAMENTO
O Responsável do tratamento é Nerter Global SL (daqui para a frente, Cafeteiras Expresso) com CIF/NIF (EU VAT Nº) ESB72770282, e domiciliado a efeitos legais em Rúa Agrelo, 12 – Baixo 3 – 15220 Ames, A Coruña, Galiza [Spain-EU]. Teléfone: +34 881 106 911. Correio electrónico: info(at)cafeteirasexpresso.net
FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados pessoais facilitadas polas pessoas que façam reservas no sítio web de Cafeteiras Expresso, serão tratadas com a finalidade de realizar a gestão económica, administrativa e organizativa dessas reservas, assim como gerir e enviar informação relacionada com a actividade reservada polo cliente, tramitar a cobrança da reserva realizada e por sua vez cumprir com outras obrigações legais às que esteja sujeito Cafeteiras Expresso.
Os dados pessoais facilitados pelas pessoas usuárias dos sítios web de titularidade de Cafeteiras Expresso serão tratadas com a finalidade de realizar a gestão administrativa e a publicação de conteúdos nesses sítios web, o envio de comunicações relacionadas com campanhas de marketing específicas assim como cumprir com outras obrigações legais às que esteja sujeito Cafeteiras Expresso.
As finalidades polas que serão tratados os dados pessoais do pessoal que trabalha em Cafeteiras Expresso são realizar o controle e gestão dos recursos humanos, incluindo o acesso à sede de Cafeteiras Expresso e o controle horário das pessoas empregadas. Assim mesmo, os dados das pessoas participantes nos processos de selecção de pessoal, serão tratados para realizar o controle e gestão destes processos.
Os cortes de voz obtidos mediante a gravação e monitorização das chamadas telefónicas recebidas na sede de Cafeteiras Expresso por razões de segurança e melhora na qualidade do serviço, serão tratadas com a finalidade de controlar a segurança em relação aos avisos e ameaças que possam comprometer a segurança das pessoas, bem como a melhora na qualidade dos serviços de informação emprestados, e cumprir com outras obrigações legais a que esteja sujeito Cafeteiras Expresso.
As imagens obtidas mediante os circuitos de TV de Cafeteiras Expresso por razões de segurança, serão tratadas com a finalidade de controlar a segurança dos acessos, saídas de emergência e espaços perimetrais das instalações de Cafeteiras Expresso em relação às pessoas que possam comprometer a segurança das pessoas e as instalações, e cumprir com outras obrigações legais às quais esteja sujeito Cafeteiras Expresso.
Se for o caso, tomar-se-ão decisões automatizadas, incluída a elaboração de perfis.
Os dados pessoais proporcionados a Cafeteiras Expresso conservar-se-ão enquanto a pessoa interessada não solicitar a sua supressão. Uma vez finalizado o vencelho quer comercial quer laboral da pessoa interessada com Cafeteiras Expresso, os dados poder-se-ão conservar (bloqueados), durante o tempo estabelecido pela legislação aplicável em cada caso. Em todo o caso, só serão armazenadas durante o tempo necessário para dar cumprimento às possíveis obrigações legais.
LEGITIMAÇÃO
A base legal fundamental que permite a Cafeteiras Expresso o tratamento dos dados dos clientes é o consentimento da pessoa interessada manifestado livremente, bem aceitando a Política de Privacidade ou Protecção de Dados de forma explícita no correspondente formulário electrónico de reservas.
Em algumas ocasiões, o tratamento que leve a termo Cafeteiras Expresso terá como fundamento o seu interesse legítimo, como pode ser a promoção dos seus serviços e da sua actividade comercial, sempre que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais das pessoas interessadas.
Os contratos subscritos por Cafeteiras Expresso, já sejam mercantis, laborais ou convênios de colaboração, legitimarão o tratamento de dados das partes.
Por último, Cafeteiras Expresso está legitimada polo tratamento daqueles dados necessários pelo cumprimento das obrigações legais às quais está sujeito.
CESSÃO DE DADOS A TERCEIROS
Os dados das pessoas vinculadas a Cafeteiras Expresso poderão ser comunicadas legitimamente a:
- As autoridades competentes para o cumprimento das obrigações legais: a Administração Tributária, julgados e tribunais e outras administrações públicas com competência na matéria.
- Os assessores profissionais e terceiros provedores de serviços de Cafeteiras Expresso: se for preciso que os dados pessoais facilitados a Cafeteiras Expresso fossem tratados por assessores profissionais ou prestadores de serviços, estes actuarão como encarregados do tratamento de acordo com o contrato assinado a tal efeito e de acordo com aquilo estabelecido no RGPD.
- Não se realizam transferências de dados a países terceiros ou a organizações internacionais.
DIREITOS DAS PESSOAS INTERESSADAS
A seguir enumeram-se os direitos em matéria de proteção de dados que têm as pessoas interessadas:
- Direito de acesso: solicitar uma cópia dos seus dados pessoais que Cafeteiras Expresso tem armazenados.
- Direito de retificação ou supressão: solicitar a correção dos dados inexatos, pedir a sua atualização ou a sua supressão.
- Direito de limitação: solicitar a limitação do tratamento dos dados pessoais, neste caso conservá-los-emos unicamente para o exercício ou defesa de reclamações.
- Direito de oposição ao tratamento: solicitar a Cafeteiras Expresso que deixe de tratar os dados, na forma que o indique, salvo que por motivos legítimos, imperiosos ou motivado polo exercício ou defesa de possíveis reclamações, se tenham de seguir tratando.
- Direito à portabilidade: solicitar que os seus dados sejam tratados por outro responsável, neste caso, o Cafeteiras Expresso facilitará a portabilidade.
A pessoa interessada poderá, em qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento específico dos seus dados de carácter pessoal. Isto, contudo, não afectará à licitude do tratamento baseado no consentimento com anterioridade à sua retirada.
A pessoa interessada poderá exercer estes direitos dirigindo-se por email a info(at)cafeteirasexpresso.net ou bem poderá dirigir-se ao endereço postal Rúa Agrelo, 12 – Baixo 3 – 15220 Ames, A Coruña, Galiza [Spain-EU]. A solicitação terá de ser por escrito terá de se acreditar a identidade da pessoa interessada, anexando uma fotocopia do Documento de Identidade, ao tratar-se de um direito personalíssimo.
Assim mesmo as pessoas interessadas poderão dirigir-se à Agência Espanhola de Proteção de Dados para reclamar o exercício dos seus direitos ou qualquer outra questão relacionada com o cumprimento do regulamento de protecção de dados (mais informação em https://www.aepd.es).
PROCEDÊNCIA
Os dados pessoais que trata Cafeteiras Expresso são comunicados voluntariamente pelas pessoas interessadas no momento de:
- Realizar uma compra ou uma reserva online de qualquer um dos produtos, actividades ou serviços fornecidos por Cafeteiras Expresso.
- Entrar em contacto com Cafeteiras Expresso mediando a utilização de formulários online ou correio electrónico.
- Cumprimentar um formulário em papel com o fim de gestionar cada uma das actividades reservadas polo cliente.
- Aceitar a Política de proteção de dados ao preencher um formulário electrónico de reserva de qualquer uma das actividades ou serviços fornecidos por Cafeteiras Expresso.
- Entregar o currículo ou assinar um contrato laboral.